Convênios

Consulte convênios celebrados entre a Administração Pública Estadual (Concedente) e Municípios (Convenente). Também apresenta outros instrumentos congêneres.

Cabe observar que antes de 22/01/2016 não havia a distinção entre convênios e parcerias. Portanto, todos os repasses eram considerados convênios.

Parcerias

Consulte parcerias (Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação) regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 entre a Administração Pública Estadual (repassador do recurso) e uma Organização da Sociedade Civil (organização parceira).

Manifestações de Interesse Social (MIS)

Propostas apresentadas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria

Editais de Chamamento Público

Consulte os Chamamentos Públicos para celebração das parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública Estadual.

Dispensas e Inexigibilidades de Chamamento Público

Consulte as dispensas e as inexigibilidades publicadas nos termos da Instrução Normativa CAGE 05/2016.

Intenções de rescisão dos termos de colaboração e de fomento (Parcerias)

Consulte as intenções de rescisões publicadas nos termos da Instrução Normativa CAGE 05/2016.