Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Desfile Temático Farroupilha”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-00001687-4, em consonância com a Manifestação Nº 725/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e FUNDACAO CULTURAL GAUCHA MTG. CNPJ n°: 87.433.280/0001-00 Endereço: Rua Guilherme Schell, 90, CEP 90.640-000, bairro Santo Antônio, município de Porto Alegre – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Desfile Temático Farroupilha”.

Tempo de execução: 6 (seis) meses.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 5836 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Porto Alegre, 22 de agosto de 2024. 

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Secretária de Estado da Cultura

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