Consulta Pública encerrada em 28 de Junho de 2024.

As sugestões ao texto foram encaminhadas para o endereço de e-mail ConsultaINConvenios@sefaz.rs.gov.br e estão compiladas neste arquivo: 

  Sugestões Consolidadas (.pdf 20,09 MBytes)

Abaixo os arquivos com o edital da consulta pública e a minuta da instrução normativa e seus anexos.

Edital de Consulta Publica 1 2024 (.pdf 77,98 KBytes)
Minuta IN Convenios (.pdf 448,20 KBytes)
Minuta dos ANEXOS da IN Convenios (.pdf 287,24 KBytes)

A nova instrução normativa que versa sobre convênios pode ser encontrada no menu Legislação Convênios.