Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Sofá na Rua Festival”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0001948-2, em consonância com a Manifestação Nº 833/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e INSTITUTO HELIO D' ANGOLA.

Endereço: Rua Coronel Alberto Rosa, nº 01, CEP 96.010-770, Bairro Centro, município de Pelotas – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Sofá na Rua Festival”.

Tempo de execução: 180 (cento e oitenta) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Alegre, 03 de outubro de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

Termo de Inexigibilidade INSTITUTO HELIO D ANGOLA ASSINADO (.pdf 129,58 KBytes)
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