Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Reforma do piso do salão do CTG Querência da Amizade”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100- 0000092-7, em consonância com a Manifestação Nº 850/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Centro de Tradições Gaúchas Querência da Amizade.

Endereço: Rua Senador Pinheiro machado, S/N, Bairro Centro, CEP 95.870-000, município de Bom Retiro do Sul – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Reforma do piso do salão do CTG Querência da Amizade”.

Tempo de execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 4.4.50.42 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Porto Alegre, 11 de outubro de 2024.

Benhur Bortolotto,

Secretário de Estado da Cultura, em exercício.

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico CTG Querencia da amizade ASSINADO (.pdf 127,71 KBytes)
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