Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “69ª Feira do Livro de Porto Alegre”, objetivando o apoio à realização da 69ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, caput, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, caput, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 23/1100- 0001623-2, em consonância com a Manifestação nº 369/2023/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Câmara Rio-grandense do Livro.

CNPJ n°: 03.042.751/0001-69. Endereço: Praça Osvaldo Crus, nº 15, sala 1708, bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.030-160.

Objeto da Parceria: apoio à realização da 69ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre.

Tempo de execução: dias 27 de outubro a 15 de novembro de 2023.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 5836 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico Feira do Livro (.pdf 135,63 KBytes)
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