Foi publicado no dia 13 de Maio o Decreto nº 57.611/2024 prorrogando o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres vigentes, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.

Os municípios beneficiados com a prorrogação de prazo de vigência e também de prestação de contas foram aqueles listados pelo Decreto nº 57.626/2024.

Somam, ao todo, 1733 prorrogações, sendo 1463 instrumentos que tiveram sua vigência final prorrogada para o dia 31 de outubro de 2024 e sua prestação de contas prorrogada para o dia 30 de novembro e 270 instrumentos que foram objeto apenas de prorrogação do prazo de prestação de contas.

Veja abaixo a lista dos convênios, parcerias e congêneres prorrogados pelo Decreto nº 57.611/24:

  Prorrogações de Prazo Decreto 57611 maio 2024 (.xlsx 148,91 KBytes)